Direitos animais na agenda governamental : uma análise sobre a constitucionalidade das Vaquejadas

Abstract

Entende-se que a sociedade está cada vez mais empática com relação aos animais não humanos e, por esta razão, seu nível de tolerância com a crueldade cometida contra estes indivíduos tem sido cada vez menor. Como consequência deste processo evolutivo, hábitos, costumes, crenças e práticas têm sido constantemente questionados pelo ser humano, com o objetivo de amenizar suas possíveis formas de exploração de animais não humanos. Este processo tem acontecido de forma intensa e, atualmente, o tema já compõe a Agenda Governamental. Entretanto, diversos atores ainda são contrários à manutenção destes direitos e lutam para impedir o avanço desta pauta. Um dos assuntos mais polêmicos deste segmento é a constitucionalidade das Vaquejadas. Este estudo tem como objetivo identificar e analisar a rede de atores responsáveis pela movimentação política do tema, com base na Teoria do Ator-Rede, proposta por Bruno Latour, e o conceito de Redes Transnacionais de Advocacy. Para este fim, foi realizado um levantamento bibliográfico, documental, bem como entrevistas com 3 pessoas influentes no movimento de libertação animal. Os resultados obtidos por meio da pesquisa demonstraram as divergências de opinião entre os atores identificados (sociedade civil, empresários, Organizações Não Governamentais, ativistas da causa animal, políticos e vaqueiros), possibilitando o apontamento de fragilidades que comprometem a estabilidade e o crescimento das duas redes.