Luta pela terra e acesso à moradia : o caso da Cidade Estrutural - DF

Abstract

O trabalho tem como foco a análise do processo de acesso à moradia partindo de políticas públicas específicas e do diálogo com o conceito de Direito à Cidade, por meio do estudo de caso da Cidade Estrutural e do histórico de habitação na execução do projeto de Brasília como capital federal. A formação da Cidade Estrutural começou a partir de residências dos catadores que encontraram no lixo uma oportunidade de sobrevivência. Assim, o Aterro do Jóquei funcionou como centralidade para formação de uma favela que inicialmente contava com aproximadamente cem barracos, onde houve diversas tentativas de desapropriação por parte do Estado. A luta por permanência esteve presente na consolidação da comunidade e acontece diariamente, sob forte violência do Estado. Reconhecida como sede urbana da Região Administrativa XXV- SCIA/ ESTRUTURAL, a cidade conta com mais de 39 mil habitantes onde a população é majoritariamente de baixa renda sendo que mais de 80% da população recebe entre 1 e 5 salários mínimos de acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios- 2013. O Governo do Distrito Federal (GDF) está em processo de liberação de escrituras aos residentes, mesmo que o local não tenha ao menos o mínimo de infraestrutura de saneamento básico.