As Conferências Nacionais de Saúde e as normativas voltadas para o financiamento da atenção primária à saúde

Abstract

INTRODUÇÃO: As Conferências Nacionais de Saúde (CNS), maiores instâncias deliberativas de participação social no SUS, marcaram historicamente as conquistas em saúde. Ocorreram até o presente momento quinze conferências nacionais. Por se tratar de um importante espaço de participação social, se faz fundamental saber se as propostas que foram amplamente discutidas e aprovadas por um processo legítimo de votação tem tido influência nos processos de tomada de decisão em políticas públicas de saúde, se estão sendo contempladas nas normativas de saúde que surgem após a realização das conferências e/ou se já estavam contempladas por normativas antecedentes, para se discutir então o atual desfecho das Conferências Nacionais de Saúde no Brasil. OBJETIVO: Analisar se propostas aprovadas nas Conferências Nacionais de Saúde foram contempladas em normativas nacionais, no âmbito do financiamento da atenção primária. MÉTODOS: O presente estudo é descritivo, de caráter transversal e de abordagens quali - quantitativa. Compôs o universo do estudo os documentos resultantes da 12ª, 13ª e 14ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreram em 2003, 2007 e 2011 respectivamente, bem como as normativas relacionadas ao financiamento da Atenção Primária a Saúde que surgiram a partir de 1986, por ser o ano em que ocorreu a 8ª Conferência Nacional de Saúde. Os relatórios das conferências nacionais foram levantados no site do Conselho Nacional de Saúde e a busca das normativas foi realizada na base de dados Saúde Legis, sistema de legislação da saúde, criado pelo Ministério da Saúde. RESULTADOS: Inicialmente, encontrou-se 35 propostas sobre o financiamento da APS, porém duas foram retiradas, uma por não atender aos critérios de inclusão e outra por não ser compatível com nenhuma das categorias do estudo. Por isso, não foram submetidas ao terceiro objetivo deste estudo. Restaram assim 33 propostas, 6 dessas foram fragmentadas por possuir especificidades relativas a categorias diferentes, desta forma cada fragmento foi contabilizado como sendo uma proposta diferente. Após aplicados todos esses ajustes, teve-se 37 propostas que foram analisadas e estão dispostas em alguma linha do tempo. Em geral, 59,5% das propostas foram contempladas por alguma normativa e 40,5% não foram contempladas. Esse dado aponta para a falha que os gestores do SUS, os formuladores das normativas e o próprio Controle Social estão tendo em relação ao controle do desdobramento dos pleitos das Conferências Nacionais de Saúde. CONCLUSÃO: A partir do estudo, observou-se a necessidade de que para além de realizar as Conferências de Saúde, os seus produtos não se findem nos relatórios finais, que os gestores de cada esfera se apropriem das demandas e as apliquem às políticas de saúde ou elaborem novas políticas e programas que estejam em consonância com as reais necessidades de saúde. Cabe também aos Conselhos de Saúde e a população o importante papel de acompanhar de perto os desdobramentos das demandas do Controle Social como um todo, incluindo as proposições que são fruto das conferências de saúde. Como também o papel de fiscalizar e cobrar respostas e ações dos gestores e profissionais de saúde do SUS.