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Título: As Conferências Nacionais de Saúde e as normativas voltadas para o financiamento da atenção primária à saúde
Autor(es): Vidal, Emily Raquel Nunes
Orientador(es): Cruz, Mariana Sodario
Assunto: Conferências Nacionais de Saúde (CNS)
Atenção primária à saúde
Saúde pública
Data de apresentação: 12-Dez-2016
Data de publicação: 30-Jan-2018
Referência: VIDAL, Emily Raquel Nunes. As Conferências Nacionais de Saúde e as normativas voltadas para o financiamento da atenção primária à saúde. 2016. 87 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Saúde Coletiva)—Universidade de Brasília, Ceilândia-DF, 2016.
Resumo: INTRODUÇÃO: As Conferências Nacionais de Saúde (CNS), maiores instâncias deliberativas de participação social no SUS, marcaram historicamente as conquistas em saúde. Ocorreram até o presente momento quinze conferências nacionais. Por se tratar de um importante espaço de participação social, se faz fundamental saber se as propostas que foram amplamente discutidas e aprovadas por um processo legítimo de votação tem tido influência nos processos de tomada de decisão em políticas públicas de saúde, se estão sendo contempladas nas normativas de saúde que surgem após a realização das conferências e/ou se já estavam contempladas por normativas antecedentes, para se discutir então o atual desfecho das Conferências Nacionais de Saúde no Brasil. OBJETIVO: Analisar se propostas aprovadas nas Conferências Nacionais de Saúde foram contempladas em normativas nacionais, no âmbito do financiamento da atenção primária. MÉTODOS: O presente estudo é descritivo, de caráter transversal e de abordagens quali - quantitativa. Compôs o universo do estudo os documentos resultantes da 12ª, 13ª e 14ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreram em 2003, 2007 e 2011 respectivamente, bem como as normativas relacionadas ao financiamento da Atenção Primária a Saúde que surgiram a partir de 1986, por ser o ano em que ocorreu a 8ª Conferência Nacional de Saúde. Os relatórios das conferências nacionais foram levantados no site do Conselho Nacional de Saúde e a busca das normativas foi realizada na base de dados Saúde Legis, sistema de legislação da saúde, criado pelo Ministério da Saúde. RESULTADOS: Inicialmente, encontrou-se 35 propostas sobre o financiamento da APS, porém duas foram retiradas, uma por não atender aos critérios de inclusão e outra por não ser compatível com nenhuma das categorias do estudo. Por isso, não foram submetidas ao terceiro objetivo deste estudo. Restaram assim 33 propostas, 6 dessas foram fragmentadas por possuir especificidades relativas a categorias diferentes, desta forma cada fragmento foi contabilizado como sendo uma proposta diferente. Após aplicados todos esses ajustes, teve-se 37 propostas que foram analisadas e estão dispostas em alguma linha do tempo. Em geral, 59,5% das propostas foram contempladas por alguma normativa e 40,5% não foram contempladas. Esse dado aponta para a falha que os gestores do SUS, os formuladores das normativas e o próprio Controle Social estão tendo em relação ao controle do desdobramento dos pleitos das Conferências Nacionais de Saúde. CONCLUSÃO: A partir do estudo, observou-se a necessidade de que para além de realizar as Conferências de Saúde, os seus produtos não se findem nos relatórios finais, que os gestores de cada esfera se apropriem das demandas e as apliquem às políticas de saúde ou elaborem novas políticas e programas que estejam em consonância com as reais necessidades de saúde. Cabe também aos Conselhos de Saúde e a população o importante papel de acompanhar de perto os desdobramentos das demandas do Controle Social como um todo, incluindo as proposições que são fruto das conferências de saúde. Como também o papel de fiscalizar e cobrar respostas e ações dos gestores e profissionais de saúde do SUS.
Abstract: INTRODUCTION: The National Health Conferences (CNS, in Portuguese) are the major deliberative forums of social participation in SUS and have historically marked the achievements in health. Fifteen national conferences have been held so far. Because it is an important space for social participation, it is fundamental to know: 1. if the proposals that have been widely discussed and approved by a legitimate voting process have had influence in the decision-making processes in public health policies; 2. if they are being contemplated in the Health normatives that emerge after the conferences; 3. and / or if they were already contemplated by previous regulations, to then discuss the current outcome of the National Health Conferences in Brazil. OBJECTIVE: To analyze whether proposals approved in the National Health Conferences were contemplated in national regulations, in the scope of primary health care financing. METHODS: The current study is descriptive, cross - sectional and with qualitative and quantitative approaches. The documents resulting from the 12th, 13th and 14th National Health Conferences, which took place in 2003, 2007 and 2011, respectively, were the study universe, as well as the regulations related to the financing of Primary Health Care, since it was the year in which the 8th National Health Conference took place. The reports of the national conferences were collected on the website of the National Health Council and the search for regulations was carried out in the Saude Legis database, a health legislation system created by the Ministry of Health. RESULTS: Initially, 35 proposals were found on the financing of PHC, but two were withdrawn - one failed to meet the inclusion criteria and the other because it was not compatible with any of the study categories. Therefore, they were not submitted to the third objective of this study. 33 proposals were then left, 6 of which were fragmented because they have specifics related to different categories, so each fragment was counted as a different proposal. After all adjustments were applied, 37 proposals were analyzed and arranged in a timeline. In general, 59.5% of the proposals were covered by a regulation and 40.5% were not contemplated. This data points to the failure that SUS managers, policy makers and Social Control itself are having in relation to the control of the outcomes from the National Health Conferences. CONCLUSION: The study allowed to observe that in addition to conducting the Health Conferences, their products are not found in the final reports, that the managers of each sphere take ownership of the demands and apply them to health policies or develop new policies and programs that are in line with actual health needs. The Health Councils and the population also play the important role of closely monitoring the outcomes of Social Control’s requests as a whole, including the proposals that are results from the health conferences. They also play a key role on monitoring and collecting responses and actions from SUS health managers and professionals.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Graduação em Saúde Coletiva, 2016.
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