O impacto das transferências constitucionais sobre os gastos dos municípios brasileiros : análise dos anos 2011 a 2016

Abstract

Em um regime de governo descentralizado, é comum que exista dependência das entidades superiores da federação por parte das esferas inferiores da administração pública. No Brasil, O “sistema de transferências intergovernamentais” compõe a maior parte das receitas municipais. Apesar da sua importância, o financiamento da atividade pública via sistema de repasses intergovernamentais pode levar a prejuízos na gestão municipal. Dentre os principais transtornos que um regime federativo pode sofrer mediante o mecanismo de financiamento das esferas inferiores do governo via transferências constitucionais, tem-se a realização de despesas sem compromisso com uma gestão de recursos equilibrada. Quando as transferências governamentais, como são conhecidos esses repasses de receita, permitem um comportamento expansivo das despesas do subgoverno, denominamos efeito Flypaper. Diante desse cenário, o objetivo deste trabalho é analisar a relação das transferências constitucionais sobre os gastos dos municípios brasileiros. A amostra utilizada é composta por informações sobre a arrecadação, PIB, população, transferências correntes e despesas correntes de 2011 a 2016 de 5.573 municípios, dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi que foram coletados em dados em painel e analisados por meio de regressão linear múltipla. Os resultados destacam que não foram observadas condições que confirme a prática do efeito flypaper pela administração pública municipal no Brasil. Por fim, verifica-se que na relação entre Transferências constitucionais e gastos municipais, os repasses governamentais são pouco expressivos em contrapartida com o sincronismo entre arrecadação municipal e despesas correntes. Como contribuição pretende-se que este trabalho possa servir de consulta para trabalhos futuros relacionados ao tema.