Entendendo o orçamento público : comparação do processo orçamentário brasileiro e internacional

Abstract

O International Budget Partnership é uma instituição sem fins lucrativos preocupada em incentivar práticas de transparência nos orçamentos federais. Embasada nas premissas do FMI e da OCDE, desenvolveu o Índice de Orçamento Aberto, com o qual é possível classificar os países quanto ao grau de transparência em seus respectivos orçamentos. Em todas as suas edições, o Brasil nunca conseguiu adentrar no grupo de Informações Suficientes Extensivas, que recebe as maiores pontuações do ranking em questão. Tendo em vista que não há na literatura um consenso sobre o que seria considerado um orçamento forte ou ideal, mas há congruência quanto à relevância da transparência no setor público, o objetivo deste estudo foi comparar o processo orçamentário brasileiro com o dos países que obtiveram destaque na última publicação do índice, quais sejam: Nova Zelândia, Suécia, África do Sul, Noruega e Estados Unidos. Para que o objetivo fosse alcançado, realizou-se pesquisa documental, avaliando as informações disponibilizadas no sítio oficial de cada país, e abordando, para fins de comparação, os seguintes itens: órgãos envolvidos no processo orçamentário; legislação/relatórios que sustentem o orçamento público e etapas do ciclo orçamentário. As semelhanças observadas entre os países foram quanto ao planejamento e elaboração do processo orçamentário, que ocorre com antecedência à sua execução; e quanto à tramitação dos Poderes envolvidos (inicia-se no Executivo, para ser avaliado/discutido/julgado pelo Legislativo, devolvendo ao primeiro para a sanção e execução do orçamento). Observou-se que no Brasil, ao contrário dos demais países, o processo orçamentário apresenta divergências em relação aos prazos orçamentários.