Lobby e democracia representativa na constituinte brasileira de 1987/1988

Abstract

A constituição de 1988 foi um marco para a redemocratização do Brasil e o estabelecimento, de fato, de um Estado democrático de direito. Assim, estudar o desenrolar de sua formatação na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) reveste-se de importância por se reconhecer avanços nos direitos para a sociedade e também as razões porque não foram na proporção e medida da ansiedade, necessidade e perspectiva que o povo almejava. Para compreensão do processo, buscamos delinear traços do contexto histórico e político da Constituinte bem como da sua natureza, estrutura e funcionamento. Discutimos a partir de pesquisa bibliográfica, a figura dos grupos de pressão, também identificados como grupos de interesse e lobby para dimensionar a ação desses grupos, suas influências, suas conquistas e como esse fenômeno se relaciona com a democracia representativa, pois os constituintes, presumivelmente, eram a voz do povo na ANC. A linha norteadora da abordagem do tema pauta-se no questionamento se a atuação dos grupos de pressão constitui uma ação legítima no escopo da democracia representativa ou expõe um flanco no qual grupos organizados podem atuar de forma paralela cooptando representantes e parlamentares em prol dos interesses que representam mediante compensações. Ou seja, examinaremos aqui o lobby como uma ação no jogo da democracia representativa ou mesmo uma distorção do mesmo. Este trabalho insere-se no campo da História do Tempo Presente e apresenta distintos autores que muitas vezes representam polos antagônicos ou conflitantes que refletem os interesses em jogo no âmbito da Constituinte.