| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Oliveira, Odilon Cavallari de | - |
| dc.contributor.author | Silva, Emerson Rafael Santos da | - |
| dc.identifier.citation | SILVA, Emerson Rafael Santos da. O exercício do Controle Externo pelo TCDF à luz da Súmula Vinculante nº 3. 2017. 65 f. Trabalho de conclusão de Curso (Especialização em Controle Externo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Inovação e Estratégia, Tribunal de Contas do Distrito Federal, 2017. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva retratar a forma como a Súmula Vinculante nº 3 tem sido aplicada pelo TCDF, no exercício do controle externo, o que poderia ajudar a demarcar melhor a aderência da Corte ao postulado do devido processo legal, expresso no contraditório e na ampla defesa (art. 5º, inciso LV, CF), como forma de trazer maior segurança jurídica aos seus julgados. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Controle externo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Garantia (Direito) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Súmulas (Direito) | pt_BR |
| dc.title | O exercício do Controle Externo pelo TCDF à luz da Súmula Vinculante nº 3 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-12-11T11:07:46Z | - |
| dc.date.available | 2017-12-11T11:07:46Z | - |
| dc.date.submitted | 2017-05-21 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/18548 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Controle Externo
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