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https://bdm.unb.br/handle/10483/18546
| Título: | Estudo de contratações emergenciais realizadas no Departamento de Trânsito do Distrito Federal e o princípio da moralidade |
| Autor(es): | Souza, Milton dos Reis |
| Orientador(es): | Pompermayer, Fabiano Mezadre |
| Assunto: | Contratação direta
Princípio da moralidade
Licitação pública |
| Data de apresentação: | 21-Mai-2017 |
| Data de publicação: | 11-Dez-2017 |
| Referência: | SOUZA, Milton dos Reis. Estudo de contratações emergenciais realizadas no Departamento de Trânsito do Distrito Federal e o princípio da moralidade. 2017. 115 f. Trabalho de conclusão de Curso (Especialização em Controle Externo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017. |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva identificar qual o sentido de “emergência e urgência” para determinar a contratação direta, demonstrando qual é a situação fática anormal adequada em que se pode realizar a contratação em caráter emergencial. Além disso, demonstrar contratações emergenciais realizadas de forma repetitiva e consecutiva em órgão do Distrito Federal, para discorrer sobre possíveis causas e consequências desse tipo de contratação que apesar de haver jurisprudência no sentido de realizá-las, esses contratos emergenciais vão contra o princípio da moralidade, bem como em última análise vai de encontro ao princípio da legalidade estrita por ser na prática meras prorrogações de contratos emergenciais iniciais. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Administração, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Inovação e Estratégia, Tribunal de Contas do Distrito Federal, 2017. |
| Aparece na Coleção: | Controle Externo
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