O exercício do controle externo concomitante de licitações e contratos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho trata do exercício do controle externo concomitante de licitações e contratos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Neste trabalho, é destacado que o controle concomitante possui importante papel para atender aos anseios sociais por respostas mais céleres do Poder Público. A despeito disso, pesquisa realizada pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) revelou que apenas 32% dos Tribunais de Contas (TCs) do Brasil atendiam a todos os critérios relativos a controle externo concomitante estabelecidos pela entidade. Em face disso, escolheu-se o tema deste trabalho e traçou-se o objetivo de descrever o exercício do controle externo concomitante de licitações e contratos no TCDF. O trabalho desenvolveu-se por meio das técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa, extraindo-se os dados relativos aos processos de controle externo do Órgão no período de 2006 a 2015. Buscou-se avaliar a duração dos processos e a observância do critério de tempestividade estipulado pela Atricon. Em seguida, verificou-se o benefício decorrente da atuação concomitante, por meio da análise do deferimento de medidas cautelares e dos valores de prejuízos identificados, de prejuízos evitados e de multas aplicadas. O trabalho não abordou o tema de maneira exaustiva, mas foi possível confirmar as duas hipóteses levantadas, podendo-se afirmar que o TCDF exerce controle externo concomitante de licitações e contratos em tempo razoável, sendo capaz de evitar ou reduzir a ocorrência de prejuízo ao erário.