A Câmara de Governança Orçamentária e Financeira do Distrito Federal : estudo de caso

Abstract

O presente trabalho objetiva avaliar o papel da Câmara de Governança Orçamentária e Financeira do Distrito Federal – Governança/DF no esforço para reequilibrar as contas do Governo do Distrito Federal – GDF no exercício de 2015. Para isso deve-se: Identificar as dimensões do conceito de governança passíveis de serem aplicadas ao processo decisório da despesa nos orçamentos públicos; Analisar em que contexto e com quais objetivos foi criada a Governança/DF, quais são as suas competências, como está estruturada e qual o alcance de suas decisões; Verificar, a partir de referencial teórico elaborado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, a existência de boas práticas de governança no que se refere ao exercício de função estratégica voltada para a prevenção e gestão de riscos.