| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Monteiro, Melissa Silva | - |
| dc.contributor.author | Moreira, Welinton Alves | - |
| dc.identifier.citation | MOREIRA, Welinton Alves. Danos ambientais: sua coibição por meio da Lei nº 9605/98. 2011, 26 f. Monografia (Licenciatura em Ciências Biológicas)-Consórcio Setentrional de Educação a Distância, Universidade de Brasília, Universidade Estadual de Goiás, Formosa, 2011. | en |
| dc.description | Monografia (graduação)—Consórcio Setentrional de Educação a Distância, Universidade de Brasília, Universidade Estadual de Goiás, Curso de Licenciatura em Biologia a Distância, 2011. | en |
| dc.description.abstract | Este estudo teve com objetivo descrever aspectos relevantes em relação às possibilidades de tipificação dos crimes ambientais e suas penalidades legais associadas direcionadas às pessoas físicas e jurídicas que praticam algum dano à natureza antes e depois da criação da Lei 9605/98. Este estudo utilizou-se de uma revisão literária baseada em pesquisa bibliográfica, constituída principalmente das normas relacionadas ao tema, como a Lei 9.605/98, e a Constituição Brasileira de 1988 em seus artigos que se referem ao Meio Ambiente, além de consulta a artigos e livros especializados no assunto supra-referido. | en |
| dc.rights | Acesso Aberto | en |
| dc.subject.keyword | Brasil. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 | en |
| dc.subject.keyword | Meio ambiente | en |
| dc.title | Danos ambientais: sua coibição por meio da Lei nº 9605/98 | en |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Licenciatura | en |
| dc.date.accessioned | 2011-08-22T16:07:07Z | - |
| dc.date.available | 2011-08-22T16:07:07Z | - |
| dc.date.issued | 2011-08-22T16:07:07Z | - |
| dc.date.submitted | 2011-06-11 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/1848 | - |
| dc.language.iso | Português | en |
| dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.26512/2011.06.TCC.1848 | - |
| Aparece na Coleção: | Ciências Biológicas
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