Análise da qualidade da prestação de contas das fundações privadas do Distrito Federal ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Abstract

O objetivo do trabalho é verificar o nível de atendimento das prestações de contas das fundações privadas do Distrito Federal ao exigido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios nas Portarias Normativas n° 445/2004 e n° 304/2014. O estudo foi realizado com base nos dados coletados nos pareceres técnicos elaborados por servidores do MPDFT e em materiais já publicados. A amostra utilizada na pesquisa foram 77 fundações privadas ativas do Distrito Federal e os pareceres técnicos analisados referem-se às prestações de contas dos exercícios de 2012, 2013 e 2014 destas fundações. Para verificação da qualidade das prestações de contas foi elaborado um checklist com os 9 itens exigidos no art.5° das Portarias Normativas, e um quadro para verificação do cumprimento ao prazo de entrega das prestações de contas pelas fundações. Os resultados indicam que mais de 50% das fundações analisadas não cumpriram com o prazo de entrega estabelecido nas portarias e que o nível de atendimento médio às portarias normativas das prestações de contas analisadas foi de 77,85%, demonstrando que, em média, as fundações apresentaram 7 dos 9 itens exigidos.