Probabilidade de detecção de evasão fiscal : uma análise da evolução da fiscalização da pessoa jurídica no período de 2006 a 2016.

Abstract

Diante da representatividade da pessoa jurídica na arrecadação tributária e as implicações causadas pela evasão fiscal no sistema tributário, o presente estudo tem como objetivo avaliar a probabilidade de detecção de sonegação fiscal da Pessoa Jurídica e a evolução das fiscalizações realizadas pela receita federal do Brasil. Foram analisados por meio de estatística descritiva, durante o período de 2006 a 2016, os procedimentos de fiscalização e revisões de declarações da pessoa jurídica, sendo consideradas as principais mudanças ocorridas no dado período. Os principais resultados mostram que o percentual de incidência em malha se manteve nos anos de 2008, 2012 e 2013, independentemente do número de declarações entregues. Quanto à quantidade de fiscalizações, os anos de 2008 e 2009 foram os que obtiveram maior número de procedimentos realizados, sendo os anos que exigiram um maior esforço da fiscalização, nos anos subsequentes houve uma queda no número de procedimentos. Também verificou se que nos anos de uso da escrituração contábil fiscal, essa queda foi mais acentuada na quantidade de declarações retidas em malha, nas fiscalizações realizadas e consequentemente na participação do total da arrecadação, porém os lançamentos dos créditos tributários referentes aos procedimentos de fiscalização do IRPJ apresentaram aumento nesse período.