O papel do controle social no Tribunal de Contas do Distrito Federal

Abstract

Tendo por base a importante função exercida pelo controle social no auxílio do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF e também a compreensão das crescentes dificuldades enfrentadas pelos órgãos de controle externo para o desempenho de suas funções institucionais, o presente estudo buscou apresentar algumas considerações sobre o papel do controle social no auxílio do TCDF. A premissa básica é que o controle social auxilia o TCDF principalmente por meio das denúncias ofertadas pelos cidadãos, que informam sobre eventual mal-uso dos recursos públicos. Nesse sentido, esta pesquisa começa com uma revisão teórica a respeito do tema Controle, em especial no que diz respeito ao Controle Social e sua interação com o TCDF, passando por um breve histórico sobre o surgimento dos Tribunais de Contas no Brasil e no mundo. Em complemento foi realizado um estudo de caso que procurou explicar o tratamento dado as denúncias recebidas pelo TCDF no período de 2013 a 2015. Em seguida foram identificadas algumas ações relevantes em outros Tribunais de Contas em relação ao incentivo à participação social. Por fim, são apresentados os resultados do estudo, bem como as conclusões e recomendações pertinentes ao tema: o papel do Controle Social no Tribunal de Contas do Distrito Federal.