Lei de Acesso à Informação : a demanda por informação e as proposições na Câmara dos Deputados

Abstract

O presente relatório refere-se à análise sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), instituída pela lei 12.527 de novembro de 2011, dentro da Câmara Federal. A LAI regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas de todas as esferas e poderes. Para tal análise realizou-se uma pesquisa de campo, através de imersão na Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (CORPI), que é a responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-CD), tendo como foco os demandantes e suas principais solicitações. Utilizando-se da observação participativa, entrevistas e análise documental como procedimentos metodológicos, buscou-se investigar de que forma a implementação da LAI influenciou na demanda dos cidadãos por informações, relacionando-as com as proposições na Câmara dos Deputados; identificando quais as principais demandas dos cidadãos pós LAI; o seu perfil; como se comportam de acordo com macrotemas estabelecidos; e se existe uma relação entre as demandas e as proposições na casa. Observou-se que as demandas por solicitações dentro da Câmara Federal não sofreram grandes mudanças depois da LAI, mas se percebeu uma predominância de um certo perfil de demandantes dentro dos 5 anos de vigência da LAI, que foram estudados neste trabalho. Ademais notou-se um determinado comportamento específico por buscas de temas dentro da casa. Assim, a Câmara dos Deputados tem trabalhado, via SIC-CD, para atender as demandas dos cidadãos, aderindo à transparência pública em todos os seus meios de fornecimento da informação. Percebe-se, porém, não só a precária divulgação dessa prestação de serviço, mas também a falta de um sistema integrado entre todos os setores que respondem e atendem a solicitações, para que se possa deter um maior conhecimento sobre os seus demandantes.