Políticas públicas para a agricultura familiar : uma análise preliminar dos programas e dos dados

Abstract

As políticas públicas implantadas pelo Estado para a agricultura familiar, procuram de certa forma corrigir as desigualdades existentes na sociedade rural brasileira. O objetivo desse trabalho é avaliar as políticas públicas voltadas à agricultura familiar e analisar as diferenças existentes entre as políticas públicas para a agricultura familiar e o setor não familiar da agricultura brasileira. Para a realização do trabalho procurou-se citar e descrever as políticas públicas contidas no relatório de políticas públicas para a agricultura familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) do ano de 2013. Assim como fazer uma revisão dos estudos acadêmicos sobre as políticas públicas para a agricultura familiar. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva. Quanto as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar as mesmas podem ser divididas em três categorias distintas, políticas públicas de desenvolvimento, regulação e financiamento. Dos recursos disponíveis para a agricultura a maior parte é destinada pra a agricultura empresarial, coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), esses recursos são destinados para o financiamento de políticas agrícolas de abastecimento e comercialização. Por outro lado, dos recursos disponibilizados para o MDA, responsável direto pela a agricultura familiar e os assentamentos da reforma agrária, apenas 42,27% (média) são destinados para o financiamento das políticas públicas do setor rural familiar.