Gastos envolvidos da informalidade ao cumprimento da lei : estudo aplicado a uma pequena empresa do DF

Abstract

O objetivo do trabalho é analisar os gastos envolvidos na produção de alimentos de uma pequena empresa familiar que trabalha na informalidade e qual impacto, nos gastos, caso se torne um Microempreendedor Individual (MEI). Foram levantados os valores de custos, despesas e preço de venda, no período de abril e março de 2017, referente ao processo produtivo de abril de 2016 a março de 2017. Após obtidos os dados, foram calculados o ponto de equilíbrio e margem de segurança com base na situação real (informalidade) e se a empresa formalizasse seu negócios (MEI). Os resultados revelaram, que apesar do processo inicial para se transformar em MEI não gerar despesas, este traz consigo diversas exigências que irão demandar novos custos. As informações foram apresentadas ao proprietário do negócio que relatou sua percepção sobre os riscos, vantagens e desvantagens de se manter na informalidade. No caso da empresa estudada, houveram aumentos significativos nos custos fixos, cerca de 133%, principalmente com o seu empregado e com assessoria contábil, os quais seriam determinantes no resultado líquido ao final do período e com potencial de afetar a sua continuidade a longo prazo. Apesar da existência de legislações específicas que visam diminuir o impacto da formalização em pequenos negócios, ainda existem custos acessórios que reduzem a sua eficácia, tornando claros os reais motivos para o crescimento do índice de informalidade no Brasil.