Nível de evidenciação das informações contábeis obrigatórias : uma análise da situação dos Estados brasileiros no ano de 2015

Abstract

Através da contabilidade pública os governos prestam contas à população, que é o principal usuário das informações governamentais. O Conselho Federal de Contabilidade, em 2008, publicou as primeiras normas internacionais de contabilidade no Brasil com o intuito de uniformizar os procedimentos contábeis e assim melhorar a transparência das contas do setor público. Diante do exposto buscou – se analisar o nível de evidenciação das contas de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão nas demonstrações contábeis publicadas pelos Estados e o Distrito Federal no exercício de 2015.Para tanto, foram considerados 23 Estados e o Distrito Federal, sendo 3 Estados excluídos da amostra por falta de informação, logo foi feito um checklist pontuando os dados obrigatórios de evidenciação, para as contas em questão, conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Utilizou-se o índice de evidenciação de Castro e Silva (2014) para medir o nível de evidenciação de acordo com o preenchimento do checklist. A partir do cálculo foi verificado que o nível de evidenciação dos Entes da Federação brasileira é insatisfatório, já que apresentou uma média de 15,58%, sendo necessárias mudanças por parte dos gestores para que assim eles possam cumprir o estabelecido pela legislação.