Programa de olho na qualidade Minha Casa Minha Vida : a denúncia pública de beneficiários da política pública de habitação como instrumento de controle público-social

Abstract

O presente estudo monográfico faz uma análise dos direitos sociais, justiça social, do “sonho” da casa própria expressos em denúncias públicas enquanto dispositivos de controle públicosocial da questão habitacional no Brasil e da moradia digna. As denúncias se manifestam no quadro da política pública habitacional brasileira, o PMCMV, que disponibiliza o canal de comunicação com os beneficiários do Programa, De Olho na Qualidade MCMV, para tratar de manifestações que cidadãos e cidadãs exprimem em relação ao seu direito de habitar. A operacionalização da categoria de denúncia serve para compreendermos quatro formas principais que operações críticas dos beneficiários do MCMV ganham visibilidade na instância de controle público-social De Olho na Qualidade: a denúncia como desabafo e exposição de experiências domésticas vivenciadas no âmbito do conjunto habitacional; a denúncia como instrumento de ação cívica para reivindicar um direito constitucional relacionado à habitação; a denúncia como proteção decorrente do medo de violência; e a denúncia como sentimento de injustiça derivada de algum tipo de infração. Nos quatro casos estamos nos referindo à denúncia como portadora de demanda de algum tipo de justiça ou reparação, se referindo, em geral, à qualidade de vida no novo imóvel, seja em termos materiais ou conviviais. Por fim, a pesquisa dá ênfase ao De Olho na Qualidade como instrumento de controle público-social que ao mesmo tempo se traduz em mecanismo de controle público-estatal da vida dos usuários do Programa em seu novo habitat, fazendo, por exemplo, com que uns observem os comportamentos dos outros no usufruto do benefício, pode também reforçar o direito à habitação por parte de seus beneficiários.