É lixo! Fazer o quê? Desafios do gerenciamento de resíduos sólidos no Ministério das Relações Exteriores

Abstract

O intuito deste trabalho foi identificar como é feito o gerenciamento de resíduos sólidos no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e verificar se está em consonância com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o Decreto nº. 5.940/2006, que estabeleceu a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos da administração pública federal. Os recursos metodológicos utilizados neste trabalho embasaram a pesquisa exploratória de caráter qualitativo realizada por meio de pesquisa de campo. Os dados foram coletados por meios de observação in loco, pesquisa documental e entrevistas com trabalhadores do órgão. A análise de conteúdo aplicada aos dados foi útil para extrair as informações sobre as práticas de coleta, encaminhamento e disposição dos resíduos e compará-las com as exigências legais. Constatou-se que o MRE não cumpre com a Lei nº 12.305/2010 e apresenta lacunas no atendimento às exigências do Decreto nº 5.940/2006, por não realizar coleta seletiva de seus resíduos equiparados aos resíduos domiciliares e por não estabelecer parcerias com cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis.