A Lei Rouanet sob a perspectiva do financiamento da cultura nacional : entendendo a aplicabilidade da lei por meio do estudo dos bastidores do filme "Chatô, o rei do Brasil"

Abstract

O objetivo deste trabalho é entender a trajetória e a aplicabilidade da Lei Rouanet a partir da discussão sobre o financiamento de projetos culturais com recursos obtidos por meio desta, utilizando-se como estudo de caso a produção do filme "Chatô, O Rei do Brasil", dirigido por Guilherme Fontes, e os problemas acarretados ao longo dos vinte anos de produção da obra audiovisual, como a má administração e má fiscalização da verba captada. Além disso, o trabalho visa a compreender os prejuízos que a Lei de Incentivo Fiscal à Cultura Nacional pode trazer para a valorização da cultura brasileira e para a confiabilidade do mercado em realizar investimos na produção de entretenimento de qualidade no país. O estudo de caso do filme de Fontes não somente ilustra os problemas e as limitações da Lei Rouanet, mas também compreende como a questão do financiamento público e privado têm seus lados positivos e negativos quando se trata de um produto cultural teoricamente direcionado a um público geral mas, por conta do preconceito ainda contundente para com a produção cinematográfica brasileira, acaba por se tornar um mercado de nicho.