Gastos correntes e investimento público : uma abordagem de análise e avaliação com base em multiplicadores fiscais e coeficientes de elasticidade

Abstract

Este trabalho busca contribuir ao debate econômico sobre a política fiscal na forma de análise do impacto dos gastos públicos sobre o produto. Dois objetivos principais são perseguidos: a construção de um modelo de banco de dados sobre gastos públicos e a proposta de uma metodologia de avaliação dos multiplicadores fiscais, traduzidos na estimativa da elasticidade de uma medida de produto em relação aos gastos públicos. Este modelo de banco de dados e metodologia de análise de impacto são aplicadas neste trabalho a três Estados brasileiros: Ceará, Goiás e Minas Gerais. O banco de dados construído faz distinção dos gastos públicos entre despesas correntes (salários e custeio) e investimentos. Esta base reúne os dados agregados do Estado em questão e seus principais municípios, escolhidos sob um critério de relevância do produto, que possibilitará a análise da composição do gasto público para cada ente e a evolução histórica do mesmo. A análise dos multiplicadores pela estimativa da elasticidade, considerada neste trabalho, utiliza dados de produção industrial regional como proxy do produto. É construído um modelo de Vetores Autoregresivos (VAR) para cada ente e simuladas as respostas ao impulso da produção industrial regional a um choque de despesas correntes e outro de investimentos. Os resultados das estimativas com significância estatística mostraram um impacto positivo inicial do choque de despesas maior do que o de investimentos neste âmbito regional, elasticidade da ordem de 0,4 no primeiro período para o Estado de MG. Para o Estado de GO, os resultados não foram estatisticamente significativos. Os dados do CE seguiram qualitativamente os resultados de MG, mas com magnitude inferior: elasticidade de 0,27 para despesas, também no primeiro período. De forma geral, mesmo considerando as ressalvas deste trabalho, de análise exclusiva do produto industrial e a de um ente com economia bastante aberta que é o Estado dentro da Federação, avalia-se que existe um potencial benéfico para uma política fiscal anticíclica centrada no curto prazo para os Estados brasileiros estudados.