Aderência ao conceito de accountability : análise das informações do Portal da Transparência e pesquisas nacionais

Abstract

O desenvolvimento tecnológico permitiu a criação de portais de transparência governamental, respaldados por exigências legais e também por uma sociedade que demanda informações acerca dos gastos do governo. Diante deste cenário, o presente trabalho tem como objetivo geral a caracterização das pesquisas brasileiras sobre portais de transparência, com base na distinção entre transparência e accountability apresentada por Fox (2007), e como objetivo específico a análise das informações disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal, à luz do conceito de accountability condicionada à definição de metas e à avaliação de resultados. A fim de atingir o objetivo geral, utilizou-se da pesquisa documental para seleção de artigos, que posteriormente foram categorizados em níveis de transparência e de accountability (FOX, 2007). Os resultados desta primeira etapa evidenciaram que 96% dos trabalhos avaliam os portais eletrônicos somente na dimensão da transparência, o que denota maior preocupação dos autores com a perspectiva de atendimento à legislação; também mostraram que o número de pesquisas sobre portais eletrônicos é pequeno, dado a importância do tema. Os achados da segunda etapa evidenciaram que as informações disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal não permitem identificar as metas definidas nem avaliar os resultados alcançados, o que obsta a possibilidade de controle social, tão defendida na página de apresentação do portal. A pesquisa contribui para uma contextualização do cenário brasileiro de pesquisas sobre portais de transparência e também para a avaliação da utilidade das informações do Portal da Transparência do Governo Federal sob a ótica da accountability.