Preço de transferência e as implicações da conformidade fiscal no Brasil para o design de sistemas de controle gerencial

Abstract

O preço de transferência é um assunto que requer uma análise considerável por parte do controle gerencial, principalmente para uma empresa multinacional. Muitas empresas multinacionais escolhem países com diferentes características para que tenham vantagens na concorrência quanto ao seu produto, uma dessas vantagens está relacionada com as transações entre as subunidades em diferentes países, porque elas podem obter lucros maiores se houver menos incidência de taxas e tributos. O objetivo deste trabalho foi apresentar as implicações nas práticas e no controle de sistema gerencial a respeito das regras aplicadas sobre preço de transferência. Utilizou-se como método o ensaio teórico em que foram comparados os países que tem as regras mais detalhadas sobre o assunto e que são membros da OCDE, com o Brasil, que mesmo não fazendo parte, tem como base os princípios orientados por ela. Chegou-se a conclusão que alguns detalhes são diferentes entre legislação brasileira e a OCDE, mas grande parte se parece e respeita as mesmas regras, fazendo que seu controle de sistema gerencial tenha menos vantagens em criar novos métodos para aplicar e que tenha mais controle sobre o que é feito para não ser punido futuramente.