Criação do Conselho de Gestão Fiscal no Brasil : aprendendo com a experiência internacional

Abstract

O presente estudo teve como objetivo conhecer a experiência internacional sobre a criação de Conselhos de Gestão Fiscal para subsidiar as discussões sobre o tema no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foram analisados os projetos de lei brasileiros e as experiências internacionais na criação desses conselhos, também conhecidos como Instituições Fiscais Independentes (IFI), por parte dos Governos dos Países relacionados nos estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 2013 e 2014, e da Rede “EU Independent Fiscal Institutions”, publicado em 2015, apresentando o início de suas atividades, o modelo institucional em que se enquadram e a composição de cada um. Os achados do estudo mostram que o primeiro Conselho de Gestão Fiscal foi criado pelos Países Baixos no ano de 1945, e que não há um modelo institucional padrão a ser seguido, apesar de haver a preferência por modelos em que não há vínculos com formuladores de políticas (autônomos). A quantidade de membros dos conselhos fiscais também não varia muito, havendo no mínimo dois e no máximo 13 membros em cada órgão, com experiências profissionais nas áreas de Política Fiscal, Economia, Auditoria, Mercados Financeiros e Finanças Públicas.