Governança corporativa nas entidades fechadas de previdência complementar : estudo baseado em recomendações da PREVIC

Abstract

O objetivo geral deste estudo foi investigar as características de governança corporativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar atuantes no Brasil com base em recomendações da Previc. Foi realizada uma pesquisa descritiva com método, predominantemente, qualitativo. A amostra, não probabilística por acessibilidade aos dados, foi formada pelas 60 EFPCs presentes no Consolidado Estatístico da ABRAPP (novembro de 2016) – ordenadas pelo porte. Os dados foram coletados a partir dos estatutos e das políticas de investimento publicamente disponíveis e atualizados até março de 2017, e para o tratamento dos dados foi empregada a análise de conteúdo, considerando 20 subcategorias distribuídas em 4 categorias baseadas no Guia Previc Melhores Práticas em Fundos de Pensão e no Guia Previc Melhores Práticas de Governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Complementou-se o tratamento dos dados com a aplicação das estatísticas descritiva e inferencial não paramétrica, com emprego dos testes Q Cochran e Qui-quadrado. Após a análise de 1200 subcategorias, os resultados mostraram que foram identificadas 57,67% das subcategorias. Esse percentual não se distribuiu de maneira uniforme entre as categorias de análise. Adicionalmente, constatou-se que houve diferenças na análise por subcategoria segmentada pelo porte e pelo tipo de patrocínio das EFPCs considerando diferentes níveis de significância. Espera-se que este estudo contribua para um melhor entendimento por parte dos gestores das EFPCs, reguladores, participantes e assistidos, acadêmicos e demais partes interessadas a respeito das características da governança corporativa nas EFPCs brasileiras.