Análise das propostas e normativas brasileiras relacionadas à assistência à família das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro nos anos de 2010 a 2016

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo, analisar as propostas e normativas brasileiras de assistência às famílias das pessoas de liberdade nos anos de 2010 e 2016 de forma que seja possível compreender como está sendo prestado o apoio por parte do Estado a essa população. Por meio da pesquisa quali quantitativa foram encontradas 25 propostas e normativas que se adequaram a esse estudo, sendo divididas em normativas diretas (as que foram voltadas para o ciclo familiar do apenado) e indireta (que de alguma forma traz benefício a sua família). Durante o trabalho, notou-se que os problemas acarretados às famílias dos apenados são de fatores sociais, psicológicos e financeiros, sendo necessário que seja desenhada uma política voltada integralmente para essa população. Mas, enquanto o conceito de família por parte do Estado for diferente dos arranjos familiares na atualidade, dificilmente as normativas irão englobar a população necessitada dessas ações. Portanto, compreender esse conceito e o apoio por parte do estado é de suma importância para que sejam desenhadas políticas que de fato atendam esse grupo populacional.