O (não) direito à educação da comunidade Santa Luzia – Cidade Estrutural

Abstract

O presente estudo teve como objetivo identificar qual o principal motivo para o abandono escolar dos jovens e adolescentes moradores da Chácara Santa Luzia SCIA Estrutural /DF, assim como, buscou analisar a relevância das desigualdades raciais e sociais existentes, no campo educacional. Partiu-se da hipótese que a estrutura escolar, as práticas pedagógicas e os níveis de pobreza acrescidos da renda influenciam na evasão escolar. Foram aplicados 17 questionários semiestruturados com 20 questões abertas e fechadas, relacionadas ao tema: abandono escolar. O público alvo da pesquisa foram jovens e adolescentes moradores do Setor Santa Luzia, com idade de 12 a 29 anos, que não estavam matriculados na escola. Os dados obtidos nessa pesquisa foram comparados com o DF e a Cidade Estrutural, fornecidos pelo IBGE por meio do PDAD (2013). O objetivo principal dessa comparação é relatar que a Comunidade Santa Luzia tem o seu direito a educação violado legitimado pelo Estado, por viverem em um território irregular e subnormal, de acordo com a classificação do CENSO (2010). Vale ressaltar que o direito à educação está previsto na Emenda à Lei Orgânica do DF Nº 79, DE 31/07/14 – DODF DE 12/08/ 14.1988, no artigo 221, sendo ela laica e direito de todos e dever do Estado e da família, independente do local de habitação ou condições econômicas e sociais, nos termos da Constituição Federal. A partir da análise dos dados obtidos percebe-se que a educação tem sido negada aos moradores do Setor de Chácara Santa Luzia, tendo em vista que as práticas pedagógicas fogem da realidade, não há estrutura nas escolas da Cidade Estrutural que comportem todos os moradores, logo, eles são realocados para cidades próximas a região. Notou-se que os jovens e adolescentes negros associam ir a escola como ser bem sucedido no mundo do trabalho. Justifica essa resposta devido ao processo de estruturação do trabalho que está interligado ao trabalho, no entanto a história nos mostra que os negros quando inserido no mercado laboral, ocuparam as piores formas de trabalho nomeadas como insalubres. Diante do exposto, verifica-se que desde a abolição da escravidão até os momentos atuais, o negro e o pobre têm seus direitos violados e ocupam as piores posições no ranking de bem sucedidos, em todos os aspectos, na sociedade.