Previdência Social e a mulher trabalhadora rural : aproximação com as suas lutas e conquistas históricas

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) discute o tema da conquista de direitos previdenciários pelas trabalhadoras rurais brasileiras e as tendências contemporâneas de caráter regressivo, no que diz respeito a esses direitos, em um cenário de crise do capital. Neste sentido, a investigação aqui tratada buscou desvelar historicamente o processo de consolidação de direitos previdenciários às mulheres do campo, associando-o com as mobilizações políticas destas, no interior da sociedade civil, que permitiram tal realização. Com base nisto, partindo de uma orientação teórico-metodológica marxiana, focada na apreensão da totalidade na qual se inserem os processos histórico-sociais em análise, discute-se a relação entre a divisão sexual do trabalho e o acesso à previdência social no país; o papel do Estatuto do Trabalhador Rural de 1963 e da Constituição Federal de 1988 no assentamento de direitos às mulheres do campo; a relação entre a emergência de tais legislações e a organização política das trabalhadoras rurais; e as principais tendências no cenário político-econômico contemporâneo de crise do capital que têm apontado para o cerceamento destes direitos. O trabalho reafirma a importância histórica das mobilizações das trabalhadoras rurais para a conquista de direitos como a previdência social e dá tônica à necessidade de expansão de estudos que interseccionem previdência, gênero e trabalho rural no curso de Serviço Social.