Limites e possibilidades na participação da sociedade civil : um estudo do Conselho do Direito da Criança e do Adolescente do Distrito Federal- CDCA-DF

Abstract

Este trabalho pretende analisar a participação da sociedade civil inserida no Conselho do Direito da Criança e do Adolescente no Distrito Federal- CDCA-DF, a fim de verificar se este espaço possibilita efetivamente a democratização da política e a ampliação de direitos a essa categoria, observando o trabalho da sociedade civil nos espaços públicos e na partilha de poder com o Estado. Para a realização do estudo, utilizou-se de um referencial teórico que contribui para sistematizar a construção da cultura política brasileira, considerando a inserção da democracia participativa, bem como da participação social nos processos decisórios públicos. Nessa perspectiva, tem-se como pesquisa empírica a análise do CDCA-DF. Este facilita a compreensão do envolvimento social na construção política para crianças e adolescentes no Distrito Federal. O trabalho implementa um resgate histórico na construção democrática e participativa a partir da Constituição Federal de 1988, bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA e outras normativas que abriram caminho para a sociedade civil se relacionar com o Estado nos Espaços públicos e deliberativos. Destarte, realizou-se um trabalho qualitativo com levantamento bibliográfico, pesquisa de campo, aplicação de questionários e entrevistas que pudessem ilustrar o perfil dos conselheiros do CDCA-DF, tal como da representação da sociedade como ferramenta de ampliação democrática, atrelado aos limites e dificuldades encontrados por ela. Os resultados demonstram que os representantes da sociedade civil estão aptos a trabalharem juntos ao governo, nota-se um alto nível de escolaridade, concomitante a uma construção política adquirida por meio da participação associada a outros espaços públicos ou movimentos sociais. Isto é, constata-se uma maior identificação com o segmento infanto- juvenil. Entretanto, os conselheiros da sociedade civil, no CDCA-DF, apontam a dificuldades que limitam a atuação no conselho, como também na ampliação democrática. A heterogeneidade e a burocracia podem ser consideradas razões que desarticulam a sociedade nas deliberações retiradas do conselho, na participação, como também na relação de poder com o Estado.