Análise da intersetorialidade da seguridade social no PPA 2012 - 2015

Abstract

Esse trabalho de conclusão de curso analisa a ausência de intersetorialidade na seguridade social no que diz respeito aos programas do Plano Plurianual 2012-2015. O estudo iniciou a partir do contexto sócio-histórico das políticas de seguridade social, com a Lei Eloy Chaves, primeira lei referente à previdência social ficou garantida prestações de substituição de renda até a garantia do direito da seguridade social por meio da Constituição Federal de 1988, até então inexistente. Este trabalho analisa o papel fundamental do fundo público nas promoções de políticas da seguridade social bem como para a reprodução do capital. O fundo público é composto por taxas, impostos e contribuições da classe trabalhadora, do capital e do Estado, entretanto, a classe trabalhadora arca com o maior ônus. O orçamento público influencia diretamente nos serviços prestados pelas políticas de seguridade social, tendo em vista, que elas sofrem inúmeros cortes em seus recursos a fim de pagar juros da dívida, o que acarreta consequentemente um atendimento precarizado. Nas leis orgânicas da seguridade social bem como nos programas do Plano Plurianual 2012-2015, destaca-se a falta de associação entre essas políticas, acarretando inúmeros prejuízos nos serviços ofertados, dificultando os princípios previstos na CF de 1988. A pesquisa comprovou a principal hipótese deste trabalho que não há intersetorialidade entre as políticas de seguridade social e que essa ausência é um bloqueio na oferta serviços de qualidades.