Análise da relação de gênero e deficiência como restrição de participação na Lei Complementar 142/2013

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar gênero e deficiência na avaliação das pessoas com deficiência pela Lei Complementar 142/2013, pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A relação de opressão que se estabelece com a intersecção entre gênero e deficiência pode ser percebida como expressão da questão social contemporânea. A questão social é fruto das desigualdades sociais inerentes ao modo de produção capitalista que são enfrentadas com a luta de classes. A política social é uma das possibilidades de enfrentamento da questão social, e reconhecimento público dessas desigualdades sociais, nesse sentido, a Lei Complementar 142/2013, se mostra determinante o reconhecimento dessas desigualdades hierárquicas para a concessão da aposentadoria para deficiência, de acordo com a Lei Complementar 142/2013, que institui a redução no tempo de contribuição em dois, seis ou dez anos para se aposentar de acordo com o tempo de contribuição para o Regime Geral da Previdência Social. Para tanto, essa monografia consiste na análise qualitativa de 06 casos paradigmáticos, que envolvam a relação de gênero e deficiência, utilizando os dados coletados na pesquisa “Desenvolvimento de metodologia para aprimoramento e validação do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA)”. O IFBrA o instrumento usado para analisar o grau de deficiência dos segurados da previdência, previsto as condições da Lei Complementar. Esses 06 casos paradigmáticos foram selecionados por representar concomitantemente opressões de deficiência e gênero, que se entrelaçam dentro das condições produzidas socialmente. O que para esse trabalho representa um desafio relacionar duas opressões e sua intersecção para a análise de pessoas com deficiência. Dessa forma, traz-se aqui uma análise feminista dessas opressões e como elas são conduzidas dentro das políticas sociais. Os dados indicam que, o debate de deficiência ainda se divide em dois modelos, um que relaciona deficiência como barreiras sociais, e outra pelo impedimento do corporal, mas que mesmo assim a experiência vivenciada das pessoas com deficiência é muito importante. Além disso, ser mulher com deficiência nessa sociedade, só demonstra mais restrições de participação como igual às demais pessoas na sociedade.