A feminilização do envelhecimento no Brasil e os limites de acesso das mulheres às pensões previdenciárias

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) dá ênfase ao processo de envelhecimento como um transcurso natural e irreversível, marcado por diversos fatores históricos que podem influenciar diretamente no acesso de bens e serviços. Assim, o processo de envelhecimento é heterogêneo e se diversifica a depender do país, estado ou região onde a pessoa está inserida. Destaca, ainda, que no Brasil e no mundo está em curso um processo de feminilização do envelhecimento, exigindo mais atenção do Estado em relação ás políticas públicas destinadas ás mulheres velhas, uma vez que estas representam a maior parte da população velha no País. Pois, apesar das mulheres velhas estarem em número superior aos homens velhos, não há ainda políticas sociais específicas para o fenômeno do processo de feminilização no envelhecimento, tendo como referência análise da política previdenciária, especialmente as pensões por morte, a partir das mudanças recentes. Desta forma, busca-se elucidar neste trabalho como as contrarreformas gestadas no Brasil a partir da década de 1990 repercutiram no acesso das mulheres às pensões por morte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tendo como ponto central de análise as Medida Provisória n.º 664 de 30 de dezembro de 2014, bem como a respectiva Lei ordinária em que foi transformada, a Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015.