Conselho Nacional dos Direitos do Idoso : um estudo sobre a participação da Sociedade Civil

Abstract

O trabalho apresentado trata de um estudo que se compromete a analisar a participação da Sociedade Civil no arranjo participativo do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) a partir de uma pesquisa de campo realizada com a gestão do biênio 2014-2016 do CNDI. Para a realização do estudo utilizou-se de um referencial teórico que subsidiasse a discussão em torno da participação social e da democracia participativa, a partir de canais de participação que permitam que a sociedade civil permeie o Estado. Neste sentido, utiliza-se do CNDI como objeto empírico do trabalho, para compreender o processo de participação na gestão da Política Nacional do Idoso. O trabalho realiza um resgate histórico sobre a construção das pessoas idosas como sujeitos de direitos a partir de normativas internacionais e da Constituição Federal de 1988, que abriu espaço para a criação da política deste segmento específico da sociedade. Desta forma, realizou-se um trabalho de campo aplicando questionários e realizando entrevistas, a fim de coletar dados que ajudassem a desvelar o perfil da sociedade civil, assim como o processo participativo desses conselheiros. A pesquisa demonstra que o perfil dos conselheiros da sociedade civil é favorável à participação, tendo em vista que oferece elementos fundamentais para isto, uma vez que os conselheiros possuem um alto nível de escolaridade, identificação com o segmento identitário das pessoas idosas, em sua maioria são assistentes sociais e têm uma trajetória associativa em outros espaços políticos. Todavia, a análise do processo participativo aponta que os conselheiros da sociedade civil do CNDI (2014-2016) sofrem um movimento de desarticulação, o que prejudica o desenvolvimento do conselho, no sentido de que a fragilidade de organização da sociedade impacta no processo de fiscalização e mobilização do CNDI, acarretando em prejuízos para a democratização e desempenho da política.