A mobilização da pessoa com deficiência : um estudo da participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência na luta por direitos

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso, trata do histórico da mobilização da sociedade civil, voltada para os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Partindo do pressuposto, datado no período sobretudo, em 1988, ano que marca a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com esse fato, busca-se analisar como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), contribui para o fortalecimento, tanto da mobilização de uma sociedade civil organizada, voltada para o segmento, como para os avanços presentes na legislação e das relações do CONADE junto ao poder legislativo. Como resultado observa-se que há uma efetiva mobilização da sociedade civil, um associativismo de pessoas que integram o segmento das pessoas com deficiência, o que contribui para os avanços de diversos direitos para a pessoa com deficiência no Brasil, garantindo inclusão e possibilitando a formação de sujeitos detentores de direitos.