Atendimento a mulheres vítimas de violência sexual no Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência (PAV) no Distrito Federal

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar as possibilidades e limitações da atuação do Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência Contra Mulheres (PAV). Analisa-se ainda as contribuições do Serviço Social como partícipe fundamental do Programa na viabilização dos direitos em assistência à saúde às mulheres vítimas de violência sexual. Também se apresenta a violência sexual contra mulheres como causa e consequência de modelos societários construídos com base no patriarcado e reforçado por hábitos e práticas culturais reproduzidos cotidianamente a partir de relações hierárquicas e desiguais entre homens e mulheres. A pesquisa bibliográfica foi o recurso adotado a partir de uma abordagem qualitativa que permitiu ainda interpretações sobre o fenômeno da violência de gênero e suas manifestações na sociedade brasileira. A consulta a leis e a manuais de atendimento a vítimas de violência doméstica foi outro recurso decisivo para a elaboração deste trabalho. Busca-se discutir a questão da violência contra mulheres como questão de saúde pública e apontar também a sua relação com a educação e a cultura, duas possibilidades alternativas de se construir outros modos de pensar e de realizar a igualdade de gênero e de tratamento entre as pessoas. Outra fonte subsidiária e decisiva para a elaboração da presente monografia foi a realização de Estagio Supervisionado Curricular I e II em Serviço Social, que levou a autora a estudar em profundidade o serviço social e sua relação com a proteção e defesa de direitos com ênfase na questão do gênero e suas manifestações e consequências. Espera-se oferecer maior visibilidade à violência sexual contra mulheres no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) como um dos resultados da violência de gênero no Brasil. A conquista de leis mais avançadas e serviços especializados às vítimas de violência sexual é resultado de uma luta histórica das mulheres brasileiras, mas o trabalho aponta para as limitações impostas pelas estruturas tradicionais e pela falta de vontade de se transformar as leis em realidade.