A cidadania em questão : o que é ser Agente da Cidadania no programa governamental do Distrito Federal?

Abstract

Este trabalho objetiva analisar a concepção de cidadania utilizada pelo Estado a partir do Programa Agentes de Cidadania, no âmbito do Plano DF Sem Miséria, em sintonia com o Plano Brasil Sem Miséria, quando o utiliza como estratégia para complementar o benefício do Programa Bolsa Família realizado pelo Governo Federal. Para essa análise foi realizada uma breve sobre a história da Assistência Social no Brasil, bem como suas particularidades e estigmas. O estudo se desenvolveu por meio de pesquisa qualitativa, utilizando, para tanto, a revisão bibliográfica e documental de conteúdos que abarcam conhecimentos relacionados às categorias teóricas que dão base para fundamentação e análise do referido programa. Foram utilizadas normativas referentes à assistência social brasileira desde a sua origem, passando pelo marco histórico da Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica da Assistência Social, pela Política Nacional de Assistência Social até o Sistema Único de Assistência Social, recentemente implementado. Buscou-se identificar os programas semelhantes realizados pelos estados brasileiros que, assim como o Distrito Federal, complementam a renda de famílias que se mantém em vulnerabilidade social, mesmo incluídas na transferência de renda do Programa Bolsa Família, observando como estes podem contribuir para o fortalecimento e exercício da cidadania de sua população usuária.