Política de saúde da população negra : questões étnico-raciais no caminho percorrido e os novos desafios

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo principal identificar e analisar as dificuldades da população negra nos serviços públicos de saúde, a partir da premissa de que a Constituição Federal de 1988 prevê o direito universal e integral à saúde para todos os brasileiros. Como objetivos secundários propõe-se analisar as desigualdades étnico-raciais no contexto sócio histórico da política de saúde brasileira, como também, identificar fatos e condições de saúde em torno das questões étnico-raciais no âmbito do SUS. Utilizou-se de revisão bibliográfica e documental, por meio de leitura e análise de produções de relevância cientifica sobre o tema, documentos e normativas do Ministério da Saúde. Para melhor identificar e analisar a temática de estudo com a ênfase no SUS, fez-se uso de entrevista semi -estruturada com o gestor publico do Programa Nacional de Saúde da População Negra. Os resultados evidenciaram, com base em estudo da temática associada à compreensão da determinação social do processo – saúde doença, que as especificidades étnico-raciais constituem-se como um dos elementos das desigualdades presentes no âmbito da sociedade capitalista e, portanto, o racismo é também, nessa sociedade, um fenômeno sócio-histórico. Assim, os avanços constitucionais no âmbito da política de saúde e legislações subsequentes, nessa monografia, com ênfase na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN, o desafio recai para inserir as questões étnico-raciais no setor da saúde, no sentido de promover a universalidade, integralidade da atenção à saúde, com qualidade, sem racismo institucional e preservando o direito humano à saúde.