Direito a interrupção da gestação sob o olhar do serviço social

Abstract

A violência contra a mulher tem sido apontada pela ONU como uma violação dos Direitos Humanos e como um problema de Saúde Pública, sendo considerada um dos principais entraves de desenvolvimento de países do mundo inteiro. A violência sexual é uma das formas de violência mais presente na vida das mulheres, trazendo diversas consequências para a saúde, como as doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada. Essa violência é resultado das questões de gênero existentes desde os primórdios da sociedade até os dias atuais. O aborto, por sua vez, vem sendo um dos principais temas discutidos nas questões de saúde pública no Brasil, sendo um direito previsto em lei, a realização do aborto quando há risco de morte materna, o bebê é diagnosticado com anencefalia e quando a gravidez é resultante de violência sexual. Analisando pela ótica do Serviço Social, percebemos os determinantes sociais da violência sexual que, no Brasil, envolvem questões de classe, gênero e cor, tornando imprescindível a inserção de assistentes sociais no campo da saúde da mulher, quer seja nos espaços de formulação de políticas públicas, ou nos serviços de atenção à saúde. Essa pesquisa, por sua vez, tem como objetivo analisar a percepção do profissional de Serviço Social sobre o direito a interrupção da gestação e as implicações dessa violência e da realização da interrupção da gestação na vida dessas mulheres. Foi feita uma pesquisa qualitativa, sendo realizado um estudo de caso com 1 Assistente Social que já tenha trabalhado envolta ao tema, e que já trabalhou no Programa de Interrupção da Gestação Prevista em Lei, localizado no Hospital Materno-infantil de Brasília que se disponibilizou a participar da pesquisa. Por sua vez, a pesquisa nos mostrou a falta de (re)conhecimento por parte das mulheres vítimas de violência sexual sobre o seus direitos reprodutivos, principalmente sobre direito a interrupção legal da gestação.