Doenças crônicas e deficiência : perspectivas dos profissionais médicos e assistentes sociais do INSS sobre a lei complementar 142/2013

Abstract

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício da política de Previdência Social regulamentado pela Lei Complementar nº 142/2013. A diferença quanto às regras gerais de aposentadoria se dá em relação ao tempo de contribuição, o qual para as pessoas com deficiência é reduzido, a depender da definição do grau da deficiência em leve, moderada ou grave, realizada por meio da perícia e da avaliação social do INSS. A LC utiliza o modelo social de deficiência como parâmetro para estabelecer os critérios de concessão do benefício. Esse modelo conceitua a deficiência como o resultado de uma sociedade insensível à diversidade humana que não se adapta para a eliminação das barreiras sociais enfrentadas pelas pessoas com deficiência, que podem sofrer restrição de participação. Nesse sentido, pode-se dizer que uma pessoa com doença crônica que sofre tal restrição também experimenta a deficiência. Este trabalho analisa as percepções dos profissionais do INSS, médicos e assistentes sociais quanto à ampliação do conceito de deficiência para as pessoas com doenças crônicas no momento da perícia e avaliação social para definição do grau de deficiência. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 29 profissionais, sendo 14 de assistentes sociais e 15 de médicos. Nessas entrevistas, realizadas a fim de validação do instrumento utilizado para gradação da deficiência, a análise focou em identificar qualquer noção sobre doença crônica como deficiência ou não, e no impacto dessa noção para a concessão do benefício para as pessoas com patologias crônicas. O estudo revelou que, apesar de ser um conceito de deficiência relativamente recente que causa algumas resistências devido ao modelo biomédico predominante, os profissionais compreendem a deficiência socialmente, de forma a perceberem as pessoas com doença crônica como possíveis pessoas com deficiência.