Governança no setor de transportes terrestres : modelo institucional de controle do desempenho das concessões em uma agência reguladora

Abstract

Ao analisar a estrutura organizacional presente na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com base em um modelo conceitual de excelência em gestão pública, é possível visualizar as ferramentas as quais a entidade possui para enfrentar os diversos desafios em uma concessão. O sistema de concessão foi adotado no País como alternativa para recuperar e aprimorar parte significativa da malha rodoviária brasileira, uma vez que as rodovias encontravam-se em um nível alto de degradação, devido à falta de investimentos públicos e a fiscalização desse sistema depende de uma entidade com práticas gerenciais adequadas. O arcabouço gerencial considerado adequado, neste artigo, tem como base o paradigma de governança corporativa demonstrada pelo International Federation of Accountants (IFAC) que é utilizado no modelo de Campelo (2012) e o contrato de concessão analisado foi o da rodovia Dutra que liga duas grandes cidades brasileiras. Aplicou-se esse padrão à estrutura, buscando retratar seu estado atual de acordo com seu relatório de gestão. Passados quase 14 anos de sua criação, há dúvidas sobre como está a organização da agência para realizar uma de suas atividades-fim: fiscalizar. A pesquisa, de caráter exploratório, a qual registrou os dados na forma em que se encontravam, demonstrou que as práticas da ANTT como, por exemplo, o investimento na capacitação de seus servidores, a definição de competências entre as áreas da entidade, a criação de metodologia para criação de softwares, a operacionalização de planos, entre outras, estão, em grande parte, em consonância com o modelo conceitual de excelência em gestão pública de Campelo (2012).