Análise custo-benefício na regulação técnica da ANAC

Abstract

No Brasil, a ANAC não realiza a análise de custo-benefício na regulação técnica. As decisões regulatórias são tomadas com base na experiência dos reguladores. O efeito disso é o fato de que certas ações regulatórias não produzem o resultado desejado, geralmente devido a fatores econômicos que não foram considerados durante o processo de elaboração da ação regulatória. A análise de custos frente aos benefícios esperados é uma medida que pode minimizar a possibilidade de impor ações regulatórias que sejam antieconômicas. Foi observado também que existe certa falta de aderência, por parte dos entes regulados, às regras impostas pela ANAC. A hipótese, é de que a análise de custo-benefício pode melhorar essa aderência. Por isso, está sendo proposto a utilização do método de abordagem hipotético-dedutivo. Este trabalho se propõe a estudar a metodologia utilizada nos EUA, identificando e analisando seus fundamentos teóricos e verificando sua aplicabilidade ao caso brasileiro. O estudo de caso será adotado como método de procedimento, como parte da metodologia científica. Como técnicas de pesquisa, serão empregadas a revisão bibliográfica e a pesquisa documental, abordando os aspectos técnicos da aviação civil (para tanto, serão pesquisados documentos da ANAC e de outros órgãos similares) e os aspectos microeconômicos da questão (onde serão pesquisadas publicações acadêmicas sobre o assunto). Também será contemplada neste trabalho a pesquisa bibliográfica buscando identificar as diferentes visões sobre os benefícios e limitações da análise de custo-benefício, com o objetivo de se chegar a um estudo mais robusto que possa comparar mais eficientemente as vantagens e desvantagens de se realizar tais análises.