Comportamento da Câmara dos Deputados em relação ao sistema penitenciário brasileiro : uma análise sobre os projetos votados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Abstract

A relação entre o sistema penitenciário brasileiro e o Congresso nacional ainda é um assunto pouco explorado dentro da Ciência Política. Não há trabalhos expondo o pensamento do parlamentar brasileiro a respeito da questão. O presente trabalho visa compreender como a Câmara dos Deputados propõe os Projetos de Leis voltados a área da segurança pública, especificamente sobre o sistema penitenciário brasileiro. Para isso foram observados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por um período de sete anos, todos os projetos votados em relação ao sistema penitenciário, bem como, as justificativas apresentadas pelos deputados autores dos projetos de Leis para a criação destes.Além disso, traça-se aqui o perfil das pessoas presas, o histórico do cárcere e a evolução das facções criminosas no País. Observa-se estudos comparativos entre os diversos sistemas carcerários no mundo, a percepção da violência pela população brasileira a partir dos meios de comunicação, o mapeamento da agenda política em relação à segurança pública, o fortalecimento do poder legislativo e finalmente a análise dos projetos em si.