Financiamento de campanhas no Brasil : a atuação dos agenda holders e a Lei 13.165 de 2015

Abstract

O presente trabalho analisa a questão do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, desde o momento em que o tema começou a ser tratado no debate político. Busca-se mostrar como a discussão acerca desse tema ganhou uma relevância cada vez maior na agenda política do país, e como a sociedade civil organizada foi capaz de impactar os representantes, para que houvesse o aprimoramento da legislação que regula o financiamento de campanhas eleitorais. Para tal, analisa-se o trajeto em que percorreu o projeto de lei que acarretou na Lei 13165 de 2015, dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Há uma desconstrução do pensamento a respeito de que apenas o Poder Executivo é responsável pela produção de leis relevantes em nosso país, e destaca-se o trabalho efetuado por atores chaves dentro do parlamento brasileiro, os agenda holders, para que as proposições que tramitam nestas casas legislativas possam ser aprovadas.