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Título: Relação entre executivo e legislativo no presidencialismo de coalizão : elaboração do orçamento brasileiro
Autor(es): Gonzaga, Arícia Camargo
Orientador(es): Calmon, Paulo Carlos Du Pin
Assunto: Presidencialismo
Orçamento público
Data de apresentação: 2016
Data de publicação: 3-Mai-2017
Referência: GONZAGA, Arícia Camargo. Relação entre executivo e legislativo no presidencialismo de coalizão: elaboração do orçamento brasileiro. 2016. 38 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: A forma como as instituições estão organizadas no Brasil proporcionou um sistema político peculiar diferente de todos os outros países presidencialistas. O sistema presidencialista brasileiro, também conhecido como presidencialismo de coalizão, requer que o presidente construa sua base de apoio para conseguir implementar sua agenda e para isso lhe são disponibilizadas certas ferramentas para auxiliar a formação da coalizão. Após o ano de 2014 ocorreram mudanças em uma de suas ferramentas, as emendas individuais parlamentares que tinham caráter autorizativo passaram a ser impositivas. Levando em conta a organização do sistema político, a adoção do orçamento impositivo pode trazer sérios problemas de governabilidade para o presidente brasileiro.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2016.
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