Evolução da legislação eleitoral produzida entre 1984 e 2015 : da redemocratização à reforma eleitoral

Abstract

Este trabalho apresenta a evolução da legislação eleitoral brasileira, apresentando as modificações nas principais legislações, como a Constituição Federal de 1967, a Constituição Federal de 1988, o Código Eleitoral, a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos. Tal exposição tem como objetivo analisar a modificações e apresentar propostas relevantes de reforma eleitoral buscando verificar quais itens foram alcançados e quais os pontos ainda estão distantes da realidade. É considerada a evolução do sistema eleitoral e de toda a legislação criada no período entre 1984 e 2015, verificando as propostas elaboradas durante esse período pelos cientistas políticos e quais foram os resultados alcançados. Este trabalho apresenta o desenvolvimento das eleições, os avanços em busca da igualdade de gênero, do desenvolvimento de novas tecnologias para o sistema de votação, do combate à corrupção, da busca pela diminuição dos gastos de campanhas e da regulamentação das formas de publicidade durante o pleito. O resultado deste trabalho demonstra grande evolução, mas sem atenção as reformas propostas pelos teóricos, seguindo as tendências temporais e não o planejamento em longo prazo.