O papel da governança corporativa na modernização da gestão pública : um estudo no SERPRO

Abstract

Neste estudo, pretende-se verificar a aplicabilidade dos princípios e recomendações de governança corporativa para o setor público, nas empresas públicas federais e, especificamente na realização de um estudo na empresa pública federal, SERPRO, com base no Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007. A reforma do Estado, mais do que um conjunto de intenções, é um processo complexo e permanente, que requer, para o seu pleno desenvolvimento, objetividade, persistência e construção de uma estratégia que permita enfrentar conflitos e ambigüidades. A necessidade de rediscutir o papel e as formas de funcionamento do Estado, com vistas ao atendimento dos requerimentos atuais, vem motivando o debate acerca das reformas no cenário internacional. Os desafios de implementar programas voltados para o aumento da eficiência e melhoria da qualidade dos serviços parecem ser a tendência dominante, ganhando a denominação genérica de gerencialismo na administração pública. Num contexto determinado por profundas transformações, nem sempre previsíveis, torna-se fundamental criar as condições que garantam a irreversibilidade dos processos de mudança. A governança corporativa é para assegurar que as empresas apresentam melhor performance, melhor monitoramento e proteção dos investidores. Neste estudo pretende-se apresentar como os princípios da governança corporativa podem ser aplicados ao setor público. Apresentar os conceitos de governança corporativa e o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As práticas de governança corporativa tem a finalidade de aumentar o valor da empresa, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. As questões de governança, no âmbito da administração pública, tem estado associadas principalmente à esfera macro, incluindo a gestão das políticas governamentais, o exercício de poder e o controle na sua aplicação. Seu significado, contudo, vem ultrapassando a dimensão operacional para incorporar aspectos da articulação dos mais diversos atores sociais e arranjos institucionais. A evidência de sucesso de novas práticas de gestão motiva outras organizações a replicarem essas práticas. Contudo, muitas vezes essa difusão ocorre sem que haja uma validação das premissas que sustentaram o modelo, de uma avaliação criteriosa de seus benefícios ou resultados, ou ainda descontextualizada do ambiente sócio-cultural receptor. Esse fato ocorre hoje com o conjunto das práticas de governança corporativa. Os resultados obtidos são satisfatórios e estão de acordo com as práticas de governança corporativa recomendas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).