Análise da distorção do resultado primário do governo federal quando apurado sob regime de caixa

Abstract

O objetivo do trabalho é analisar a distorção que ocorre pela metodologia atual de apuração do resultado primário do Governo Federal, a qual é feita considerando apenas o regime de caixa para as receitas e despesas primárias, excluindo do cálculo os Restos a Pagar do exercício financeiro. O estudo detalha, para os exercícios financeiros de 1999 a 2008, os montantes de Restos a Pagar inscritos a cada ano, distinguindo os grupos de despesa e os Restos a Pagar Processados e Não Processados. Foi identificado que o montante de Restos a Pagar, quando comparado com a dotação orçamentária, vem apresentando alta no período de 2003 a 2008, causada principalmente pelos mecanismos de limitação do empenho e a criação dos programas PPI e PAC. Por fim, é concluído que, apesar do sucesso que o setor público vem obtendo em alcançar as metas fiscais definidas, uma parte significativa e crescente do resultado apurado fica comprometido com as despesas inscritas em Restos a Pagar, distorcendo este importante indicador de austeridade fiscal.