Os desafios da implementação do sistema de custos no governo federal, em face do processo produtivo do setor público e a autonomia dos poderes

Abstract

O objetivo geral deste estudo consistiu em compreender quais são os desafios do desenvolvimento do sistema de custos na Administração Pública, considerando o processo produtivo do setor público e a autonomia dos Poderes. Quanto a metodologia, é um estudo de abordagem qualitativa, proposto com o objetivo caracterizado como exploratório, utilizando-se para isso a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, valendo-se de entrevistas semi-estruturadas e questionários para amparar a análise. Constatou-se que tanto na literatura, na legislação, e na percepção dos entrevistados, há um consenso acerca da relevância da utilização da informação de custos na Administração Pública, e a existência de diversos desafios vinculados a sua implementação, em suma, justificados pelas peculiaridades do âmbito público. Contudo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao dispor a obrigatoriedade de adoção do sistema em todos Poderes, traz consigo o desafio de superar a autonomia desses entes quando da construção e implantação de um sistema de gestão, que ainda não foi abordado de forma suficiente, sendo este fato reconhecido nesta pesquisa. Sendo a resposta a esse desafio, a adesão de um único modelo teórico/conceitual de custos na Administração Pública.