Ética em pesquisa : análise das (in)adequações do atual sistema de revisão ética concernentes à pesquisa social

Abstract

A criação dos comitês de ética em pesquisa no Brasil começou com a Resolução nº 01/1988 e teve disseminação após a aprovação da Resolução nº 196/1996, ambas do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde. O Sistema CEP/Conep, formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e pelos Comitês de Ética em Pesquisa, foi instituído por essa última resolução e mantido na Resolução 466/2012, também do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, atualmente em vigor. Como essas resoluções tiveram como base o modelo biomédico de pesquisa, diversas discussões foram suscitadas pelas ciências humanas e sociais, que têm metodologias e especificidades éticas diferentes daquele modelo. Este trabalho pretende apontar para as (in)adequações do atual sistema de revisão ética do país concernentes à pesquisa social. Por meio da análise de todos os relatórios semestrais, as atas e os pareceres consubstanciados emitidos pelo Comitê de É́tica em Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais (CEP/CHS) da Universidade de Brasília, desde a criação da Plataforma Brasil e da Resolução nº 466/2012, em 2012, até novembro de 2016, foram verificados o número de trabalhos avaliados, o número de trabalhos aprovados, o número de trabalhos não aprovados, o número de trabalhos pendentes, os principais temas abordados e as pendências elencadas. O objetivo foi fazer um levantamento quanti-qualitativo acerca da pesquisa social desenvolvida no Distrito Federal, para se verificar os avanços e as lacunas existentes no atual sistema de revisão ética. Esta análise foi amparada por uma revisão documental da legislação internacional e nacional sobre o tema, bem como por uma revisão bibliográfica pertinente. As discussões suscitadas pela pesquisa social precisam ser incorporadas no debate sobre a regulamentação da ética na pesquisa. Além da importância de os comitês de ética em pesquisa se apropriarem dessas reflexões, mediante a criação de comitês especializados em pesquisa social, há, ainda e finalmente, a necessidade de efetivação da Resolução nº 510/2016, que regulamenta as pesquisas em ciências humanas e sociais quanto a seus aspectos éticos. Os desafios merecem atenção e conversão em mudanças efetivas.